Justa Causa: Como Reverter a Justa Causa
A demissão por justa causa é considerada a punição mais grave dentro de uma relação de trabalho. É o tipo de rescisão que causa maior impacto financeiro no trabalhador, porque retira diversos direitos, como aviso prévio, liberação do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
Mas o que muita gente não sabe é que justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho quando a empresa não consegue comprovar o ato que alegou, ou quando o empregador aplica a justa causa de forma precipitada, exagerada ou sem provas suficientes.
Como reverter justa causa? você irá precisar de um advogado especialista em reversão de justa causa para buscar a reversão na Justiça do trabalho.
Justa causa é muito sério, não pode ser aplicada de qualquer forma, o trabalhador apenado com Justa causa sofre inúmeros descontos
Meu nome é Bianca Fonseca Murta e Silva – OAB/SP 483460.
Sou advogada trabalhista atuante no ABC e São Paulo, e atendo trabalhadores que precisam orientação e defesa para reverter justa causa e recuperar seus direitos.
Telefone / WhatsApp para atendimento: (11) 95358-1999 Advogado trabalhista SBC especializado em reversão de Justa causa Dra Bianca Murta advogado trabalhista SBC.
Quando a justa causa pode ser revertida?
A justa causa só é válida se a empresa comprovar, por prova concreta, que o trabalhador realmente cometeu uma falta extremamente grave.
A empresa precisa seguir um procedimento rigoroso e ético no caso de justa causa, o que muitas vezes não ocorre, pois a empresa realmente aplica a justa causa de forma indevida.
Se a empresa não comprovar, a justa causa pode ser anulada e revertida, dando ao trabalhador todos os direitos trabalhistas de uma rescisão comum além de indenização.
Casos comuns que geram reversão de justa causa:
acusação sem prova (calúnia na empresa)
advertências antigas usadas para montar um “histórico artificial”
justa causa sem gradação de penalidades
punição desproporcional ao fato
justa causa por abandono sem comprovação real de intenção
demissão por insubordinação sem documentação
justa causa com base em fofoca / relato verbal não confirmado
É muito comum empresa usar justa causa como retaliação depois que o trabalhador reclama de direitos — e isso é ilegal.
Direitos que o trabalhador recupera quando a justa causa é revertida
Quando o advogado consegue reverter judicialmente, a demissão passa a ser considerada sem justa causa, e com isso o trabalhador recebe:
saldo salarial
aviso-prévio
13º proporcional
férias proporcionais + 1/3
multa de 40% sobre o FGTS
liberação do FGTS para saque
possibilidade de receber seguro-desemprego
Além disso, dependendo do caso, é possível pedir indenização por dano moral se houver abuso empresarial, constrangimento ou humilhação.
Como funciona o processo para reverter justa causa?
O caminho é simples:
1. o trabalhador junta as provas e documentos
2. o advogado avalia se há elementos para entrar com a ação
3. a ação é protocolada
4. a Justiça analisa se houve prova real do ato alegado
Grande parte das reversões acontece porque a empresa não tem prova concreta apenas achismo, suposição ou opinião.
Na Justiça do Trabalho não existe “achismo”.
Precisa de prova.
Exemplos práticos de reversão que acontecem na rotina
empresa mandou justa causa por “baixa produtividade”, mas nunca entregou metas claras
justa causa por faltas, mas a empresa nunca avisou formalmente
justa causa por “insubordinação” porque o trabalhador pediu EPI
justa causa aplicada no mesmo dia do fato, sem advertência anterior
empregador usa justa causa para não pagar verbas rescisórias
Essas situações são muito comuns — e podem ser revertidas.
Telefone de advogado trabalhista para reversão de Justa Causa
Advogado trabalhista atuante no ABC e São Paulo atua para empresas e trabalhadores.
Bianca Fonseca Murta e Silva – OAB/SP 483460 advogada inscrita na OAB do Ipiranga.
📞 (11) 95358-1999
Sites úteis:
Atendimento focado no trabalhador.
FAQ — Perguntas mais buscadas sobre reversão de justa causa
1) É fácil reverter justa causa?
Depende da prova. Se a empresa não tiver prova sólida, sim, é possível.
2) Preciso de advogado para reverter justa causa?
Sim. É processo judicial. Não existe reversão sem advogado.
3) Consigo seguro-desemprego se a justa causa for anulada?
Sim. Quando reverte, passa a ser demissão sem justa causa, e isso libera o benefício.
4) Quanto tempo demora para reverter justa causa?
Varía de acordo com vara, agenda, provas e audiência — em média alguns meses.
5) Posso ser demitido por justa causa por baixa performance?
Normalmente não. Justa causa exige falta gravíssima — não performance.
6) Posso reverter justa causa mesmo já tendo assinado o documento no dia da demissão?
Sim. Assinatura não significa concordância. Assinatura só confirma que recebeu o documento.