tentativa de homicídio: O Que É, Como Funciona a Pena e Como se Defender

Neste artigo de caráter meramente informativo, escrito pela Dra Bianca Murta, advogado especializada em defesas criminais, o que exatamente é o crime de homicídio, como você pode se defender de tal acusação, e quais as possíveis penas em caso de eventual condenação.

Por Bianca Fonseca Murta e Silva – Advogado Criminalista | OAB/SP 483.460

WhatsApp: (11) 95358-1999 Advogada especializada em defesas penais com escritório no ABC Paulista, formada pela tradicional Faculdade de São Bernardo do Campo.

A tentativa de homicídio é um dos crimes mais graves previstos no Código Penal brasileiro e representa uma ameaça direta ao bem jurídico mais protegido pelo ordenamento jurídico: a vida humana. 

Apesar de o resultado morte não ocorrer, a conduta é punida com rigor, e as consequências jurídicas podem ser extremamente severas. Se você, um familiar ou cliente está sendo investigado ou foi acusado de tentativa de homicídio, é fundamental compreender como funciona o crime, quais são as penas, quando é possível responder em liberdade e como um advogado criminalista especializado pode atuar para garantir a melhor defesa.

Introdução ao conceito de tentativa de homicídio

A tentativa de homicídio é considerada pelo Poder Judiciário como um crime de altíssima gravidade, porque revela dolo e periculosidade. Mesmo que a vítima sobreviva, a intenção homicida está presente, e é justamente isso que faz com que o Estado trate a conduta de forma rigorosa. 

A diferença essencial entre a tentativa e o homicídio consumado é que, na tentativa, a morte não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agressor.

 A vida é o maior bem jurídico tutelado pelo Estado, por isso, ser acusado ou condenado por tentativa de eliminar o direito do outrem á vida, a pena aplicada pode ser muito elevada.

O que é Tentativa de Homicídio?

A tentativa de homicídio está prevista no artigo 121 do Código Penal, combinado com o artigo 14, II, que caracteriza o crime tentado, que é caracterizada quando o agente inicia a execução do crime, mas o resultado não se consuma por fatores que independem da sua vontade. 

Isso significa que o agressor deu início aos atos destinados a matar, possuía intenção clara de produzir a morte e utilizou meio idôneo para isso. Porém, por motivos externos, como socorro imediato, erro de execução ou intervenção de terceiros, ou seja, a morte não ocorreu.

Exemplos comuns incluem disparo de arma de fogo, golpes de faca em regiões vitais, envenenamento, atropelamento intencional ou espancamento com dolo letal. 

Quando não há intenção de matar, o caso pode ser enquadrado como lesão corporal, reforçando a importância da análise técnica do advogado criminalista tentativa de homicídio desde o início.

Elementos que caracterizam a tentativa de homicídio

Para que haja tentativa de homicídio, é necessário que tenha ocorrido início da execução, acompanhado do dolo, ou seja, da vontade de matar. A vítima precisa ter sobrevivido por fatores alheios à vontade do agressor, e o meio utilizado deve ser capaz de causar a morte em condições normais.

  Na ausência de qualquer um desses elementos, é possível que o caso seja desclassificado para lesão corporal grave, lesão seguida de morte ou até mesmo vias de fato, dependendo das circunstâncias.

Qual é a pena para tentativa de homicídio?

A pena da tentativa de homicídio deriva da pena do homicídio consumado (6 a 20 anos, no homicídio simples), aplicada com redução de um terço a dois terços, conforme o grau de proximidade da consumação. Quando o crime está muito próximo da morte, a redução costuma ser menor. Em casos em que a execução estava em fase inicial ou houve intervenção rápida de terceiros, a redução pode chegar ao máximo.

Quando o crime é qualificado, como nos casos de feminicídio, motivo torpe ou emprego de meio cruel, a pena parte de 12 a 30 anos, também com redução pela tentativa. Entretanto, trata-se de crime hediondo, o que dificulta a concessão de liberdade provisória.

Tentativa de Homicídio x Lesão Corporal

A diferença central entre ambos está na intenção. Na tentativa de homicídio, existe a vontade de matar, expressa por atos direcionados ao resultado morte. Na lesão corporal, a intenção é apenas ferir. A pena aplicada reflete essa distinção, já que a tentativa de homicídio possui carga penal muito mais severa.

O investigado por tentativa de homicídio pode responder em liberdade?

A possibilidade de responder em liberdade depende da análise dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. O juiz avalia fatores como risco à ordem pública, gravidade concreta do fato, antecedentes e eventual risco à vítima. A liberdade costuma ser negada em casos qualificados, de extrema violência ou reincidência. 

 Por outro lado, réus primários, com boa conduta social e sem risco processual real, podem responder ao processo em liberdade mediante medidas cautelares, revogação da preventiva ou habeas corpus.

 Respondendo a pergunta, um acusado de tentativa de homicídio pode responder em liberdade sim, o fundamental é contratar com urgência um advogado com experiência comprovada na área criminal.

 A Dra Bianca Murta é advogado tentativa de homicídio especializada em tribunal do júri e na defesa da liberdade em casos complexos, com atendimento presencial em São Bernardo do Campo SBC.

Circunstâncias que agravam ou reduzem a pena na tentativa de homicídio

A pena pode ser elevada quando presentes fatores como motivo torpe, meio cruel, emboscada, reincidência ou vulnerabilidade da vítima. Da mesma forma, pode ser reduzida quando há confissão espontânea, colaboração, menoridade relativa, arrependimento eficaz ou ausência de antecedentes. A correta interpretação dessas circunstâncias pode alterar significativamente o resultado final do processo.

Julgamento pelo Tribunal do Júri em crimes tentados contra á vida

Por se tratar de crime doloso contra a vida, a tentativa de homicídio é julgada pelo Tribunal do Júri. O procedimento ocorre em duas fases: na primeira, o juiz analisa se existem indícios suficientes para pronúncia. Na segunda, o réu é levado ao julgamento pelos jurados, que decidem sobre a condenação ou absolvição, enquanto o juiz aplica a pena com base na decisão.

 A Dra Bianca Murta é advogada especializada e com tradição na defesa da liberdade, advogado para júri em São Bernardo advogada com escritório fundado no ABC.

Como se defender de uma acusação de tentativa de homicídio

A defesa deve começar ainda no inquérito policial. Entre as principais estratégias estão demonstrar a ausência de intenção de matar, sustentar legítima defesa, buscar a desclassificação para lesão corporal, alegar excludentes de ilicitude ou trabalhar teses técnicas específicas no Tribunal do Júri. A atuação do advogado especializado é decisiva para o resultado.

Importância de um advogado especialista em defesas penais em crimes de tentativa de homicídio

Casos de tentativa de homicídio exigem análise de laudos periciais, investigação da dinâmica dos fatos, identificação de vícios processuais, avaliação correta do dolo e conhecimento profundo de técnicas defensivas no Júri. Erros nessa etapa podem resultar em condenações injustas, penas indevidas ou manutenção da prisão preventiva.

Conclusão sobre tentativa de homicídio suas penas e como se defender

A tentativa de homicídio é um crime de complexidade elevada e consequências extremamente graves. Embora a morte não ocorra, o dolo homicida exige uma resposta penal severa. 

Se você enfrenta uma investigação ou processo por tentativa de homicídio, buscar orientação jurídica imediata e especializada é fundamental para garantir seus direitos e construir a melhor defesa possível.

Contato – Advogado Criminalista Especialista em Tentativa de Homicídio

Bianca Fonseca Murta e Silva – OAB/SP 483.460

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Atendimento em todo o Estado de São Paulo | Especialista em Crimes Contra a Vida e Tribunal do Júri. Escritório físico em São Bernardo do Campo, SBC, no ABC Paulista.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Tentativa de Homicídio

1. O que é considerado tentativa de homicídio?

É quando o agente inicia atos destinados a matar, com intenção clara de produzir a morte, mas o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade, como intervenção policial, erro de execução ou socorro rápido.

2. A vítima precisa ficar gravemente ferida para caracterizar tentativa de homicídio?

Não. Mesmo que a vítima não apresente lesões graves, a intenção de matar e os atos executórios suficientes já podem caracterizar tentativa, dependendo da análise dos meios utilizados, região do corpo atingida e dinâmica do fato.

3. Qual é a pena para tentativa de homicídio?

A pena segue a do homicídio consumado (6 a 20 anos para homicídio simples), com redução de um terço a dois terços. Em casos qualificados, a pena parte de 12 a 30 anos, também com redução pela tentativa.

4. Em quais situações a tentativa de homicídio é considerada crime hediondo?

Sempre que o homicídio, se consumado, seria qualificado: feminicídio, motivo torpe, emboscada, meio cruel, entre outros. Nesses casos, a tentativa também é considerada hedionda.

5. Quem responde por tentativa de homicídio pode conseguir liberdade provisória?

Sim, desde que não estejam presentes os requisitos do art. 312 do CPP, como risco à ordem pública, reincidência, ameaça à vítima ou gravidade concreta extrema. Réus primários e com residência fixa têm maiores chances.

6. A vítima pode “retirar a denúncia” em tentativa de homicídio?

Não. Por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a vontade da vítima não interfere no andamento do processo. Apenas o Ministério Público pode oferecer ou não a denúncia.

7. Tentativa de homicídio sempre vai para o Tribunal do Júri?

Sim. Por ser crime doloso contra a vida, mesmo na forma tentada o julgamento ocorre pelo Tribunal do Júri, após a fase de pronúncia.

8. A intenção de matar precisa ser declarada?

Não. O dolo é demonstrado pelas circunstâncias do fato: tipo de arma, número de golpes, região atingida, comportamento após a agressão e demais elementos do contexto.

9. Qual é a diferença entre tentativa de homicídio e lesão corporal grave?

A diferença está no dolo. Se o agente quis matar ou assumiu o risco de matar, trata-se de tentativa. Se quis apenas ferir, mesmo que cause prejuízo grave, é lesão corporal grave.

10. Quantos tiros ou golpes caracterizam tentativa de homicídio?

Não há número mínimo. Um único disparo, se direcionado a região vital ou se demonstrar intenção de matar, pode caracterizar tentativa.

11. Quem atira e não acerta a vítima pode responder por tentativa de homicídio?

Sim. O erro de pontaria não exclui a tentativa quando o meio empregado e o contexto indicam intenção de matar.

12. Tentativa de homicídio pode virar lesão corporal no Júri?

Sim. A defesa pode buscar a desclassificação quando for possível demonstrar que não havia intenção de matar.

13. O juiz pode soltar o acusado antes do julgamento no Tribunal do Júri?

Pode, desde que não haja risco à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal.

A defesa pode solicitar liberdade provisória, medidas cautelares ou habeas corpus.

14. Quem agiu em legítima defesa pode ser absolvido mesmo havendo tentativa de homicídio?

Sim. A legítima defesa é uma excludente de ilicitude que afasta a punição quando comprovada.

15. Existe fiança para tentativa de homicídio?

Não. Trata-se de crime inafiançável pela autoridade policial. Porém, o juiz pode conceder liberdade provisória sem fiança.

16. O que acontece se a vítima não comparecer ao julgamento?

Nada muda. O Júri é baseado na prova dos autos e no debate em plenário. A ausência da vítima não impede o julgamento.

17. Se a vítima sobreviver e perdoar o agressor, o processo acaba?

Não. Homicídio tentado é ação penal pública incondicionada. Mesmo com perdão, o processo segue normalmente.

18. É possível substituir a pena por restritiva de direitos?

Não nos casos qualificados ou quando a pena ultrapassa o limite legal. No homicídio simples tentado, dependendo da pena final, pode ser possível, mas é raro.

19. Tentativa de homicídio entra na ficha como crime hediondo?

Sim, quando se tratar de tentativa de homicídio qualificado.

20. Quanto tempo demora um processo de tentativa de homicídio?

Depende do volume de provas, perícias e agenda do Tribunal do Júri. Em média, processos dessa natureza duram de 2 a 5 anos até o julgamento final.

21. O acusado precisa comparecer ao Tribunal do Júri?

Sim. O comparecimento é obrigatório. Ausência injustificada pode gerar condução coercitiva ou até decretação de prisão.

22. É possível acordo ou transação penal em tentativa de homicídio?

Não. Por ser crime doloso contra a vida, não existe acordo, transação ou suspensão condicional do processo.

23. Quem tenta matar em briga de bar responde por tentativa de homicídio?

Depende da intenção. Se o comportamento indicar dolo de matar — golpes na cabeça, faca, arma de fogo, etc. — a acusação é provável. Caso contrário, pode ser lesão corporal.

24. A defesa pode pedir exames complementares?

Sim. Exames como laudos de trajeto balístico, perícia complementar, simulações e avaliação de dinâmica do fato podem ser essenciais para desmontar a tese de dolo.

25. Qual é o papel do advogado criminalista no processo?

Ele atua desde o inquérito, analisando provas, combatendo ilegalidades, buscando liberdade provisória, apresentando teses defensivas e conduzindo a estratégia no Tribunal do Júri, fase em que a atuação técnica é determinante para o resultado.

 Também atuamos como advogado contra plano de saúde no ABC e como advogado trabalhista ABC.