Advogado em São Bernardo do Campo: Quando o inventário precisa ser judicial? (Guia Completo Atualizado 2026)
Lidar com a perda de um ente querido é um momento delicado, e além da dor emocional, muitas famílias precisam enfrentar questões burocráticas importantes, entre elas, o inventário. Saber quando o inventário precisa ser judicial é essencial para evitar erros, atrasos e prejuízos financeiros.
Se você está buscando um advogado em São Bernardo do Campo especializado em inventário, este guia completo vai esclarecer tudo o que você precisa saber em 2026, com informações atualizadas e práticas.
A Dra. Bianca Fonseca Murta e Silva, inscrita e regular na OAB/SP sob o nº 483.460, é referência em inventário em São Bernardo do Campo e em todo o ABC Paulista. Com atuação sólida, participação em comissões da OAB, incluindo a Comissão da Mulher Advogada de São Bernardo do Campo, e autora de diversos artigos jurídicos publicados, a Dra. Bianca Murta oferece um atendimento humanizado, estratégico e totalmente personalizado.
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O que é inventário e qual a sua importância?
O inventário é o procedimento legal utilizado para apurar, organizar e transferir os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida aos seus herdeiros.
Ele é obrigatório sempre que há patrimônio, e sua ausência pode gerar diversos problemas, como:
Impossibilidade de vender imóvel
Bloqueio de contas bancárias
Dificuldade para movimentar veículos
Irregularidade fiscal
Multas e encargos
Em resumo: sem inventário, os bens ficam “parados” juridicamente.
Tipos de inventário no Brasil em 2026
Atualmente, existem duas formas principais de realizar um inventário:
Inventário extrajudicial (em cartório)
Mais rápido e simples, pode ser feito quando:
Todos os herdeiros são maiores e capazes
Existe acordo entre todos
Não há testamento válido (ou já validado judicialmente)
Mesmo nesse caso, é obrigatório ter advogado.
Inventário judicial
É realizado perante a Justiça e será obrigatório em diversas situações — que você verá em detalhes a seguir.
Quando o inventário precisa ser judicial?
O inventário judicial não é opcional em alguns casos. A lei exige que ele seja feito dessa forma para garantir segurança jurídica e proteção dos envolvidos.
Veja as principais situações:
1. Quando há herdeiro menor de idade ou incapaz
Se houver qualquer herdeiro menor de 18 anos ou considerado incapaz, o inventário obrigatoriamente será judicial.
Isso ocorre porque o Judiciário precisa acompanhar o processo para garantir que os direitos desse herdeiro sejam preservados.
2. Quando existe conflito entre os herdeiros
Um dos motivos mais comuns para inventário judicial é a falta de acordo.
Exemplos:
Discussão sobre divisão dos bens
Discordância sobre valores
Desentendimentos familiares
Um herdeiro que não concorda com a venda de um imóvel
Nesses casos, o juiz será responsável por decidir.
3. Quando há testamento
Se o falecido deixou testamento, geralmente será necessário iniciar o inventário judicial para:
Validar o testamento
Garantir seu cumprimento
Resolver possíveis questionamentos
4. Quando existem dúvidas sobre bens ou dívidas
Situações mais complexas exigem análise judicial, como:
Empresas no nome do falecido
Dívidas relevantes
Bens no exterior
Patrimônio irregular ou sem escritura ou documentação
5. Quando não há documentação completa
A falta de documentos pode impedir o inventário em cartório. O processo judicial permite regularizar essas pendências.
6. Quando há herdeiros desaparecidos ou desconhecidos
Nesses casos, o Judiciário precisa intervir para garantir que todos os possíveis herdeiros sejam localizados e tenham seus direitos respeitados.
Como funciona o inventário judicial em São Bernardo do Campo?
O processo segue algumas etapas importantes:
1. Abertura do processo
O advogado ingressa com a ação judicial.
2. Nomeação do inventariante
Responsável por administrar os bens durante o processo.
3. Levantamento de bens e dívidas
Identificação de todo o patrimônio.
4. Avaliação dos bens
Definição do valor real dos bens.
5. Pagamento de impostos
Principalmente o ITCMD.
6. Partilha dos bens
Divisão final entre os herdeiros.
Quanto tempo demora um inventário judicial?
O prazo pode variar bastante:
Casos simples: 1 a 2 anos
Casos complexos: 3 anos ou mais
Com uma advogada experiente, é possível reduzir significativamente esse tempo.
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. O ideal é iniciar em até 60 dias após o falecimento.
Caso contrário, pode haver multa sobre o ITCMD.
Quais são os custos envolvidos?
Os principais custos são:
ITCMD (imposto estadual)
Honorários advocatícios
Custas judiciais
Cada caso deve ser analisado individualmente.
Por que contratar um advogado especializado em inventário?
O inventário envolve diversas áreas:
Direito civil
Direito tributário
Um erro pode gerar prejuízos significativos.
A atuação da Dra. Bianca Fonseca Murta e Silva se destaca por:
✔ Experiência prática em inventários
✔ Atuação forte em São Bernardo e ABC
✔ Estratégias personalizadas
✔ Atendimento humanizado
✔ Transparência e clareza
Inventário com atendimento humanizado e personalizado
Cada família tem uma realidade diferente. Por isso, o atendimento precisa ser:
Individualizado
Sensível ao momento emocional
Focado em soluções rápidas
A Dra. Bianca Murta preza por um acompanhamento próximo, explicando cada etapa com clareza.
Atuação da Dra. Bianca Murta em São Bernardo do Campo
A advogada atua diretamente na região do ABC, sendo reconhecida como referência em inventários.
Diferenciais:
Atendimento presencial no Centro de São Bernardo do Campo
Participação em comissões da OAB
Autora de artigos jurídicos
Forte presença digital e autoridade na área
Vantagens de fazer o inventário corretamente desde o início
Evita conflitos familiares
Reduz custos
Acelera a liberação dos bens
Garante segurança jurídica
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Inventário Judicial
1. Todo inventário precisa ser judicial?
Não. Apenas nos casos previstos em lei, como conflito ou herdeiros menores.
2. Posso escolher entre judicial e cartório?
Depende do caso. Nem sempre é possível escolher.
3. Quanto custa um inventário?
Varia conforme o patrimônio e a complexidade.
4. Posso vender bens durante o inventário?
Sim, com autorização judicial.
5. É obrigatório ter advogado?
Sim, em qualquer tipo de inventário.
6. O que acontece se não fizer inventário?
Os bens ficam bloqueados e podem gerar problemas legais.
7. Dívidas passam para os herdeiros?
Apenas até o limite da herança.
8. Quanto tempo demora?
Depende do caso, mas pode levar anos.
9. Inventário pode ser feito online?
Parte do processo pode ser digital, mas depende do caso.
10. Preciso ir ao escritório?
Não necessariamente, mas há atendimento presencial disponível.
Fale com uma advogada especialista em inventário em São Bernardo do Campo
Se você precisa iniciar um inventário ou entender melhor o seu caso, contar com uma especialista faz toda a diferença.
A Dra. Bianca Fonseca Murta e Silva (OAB/SP 483.460) está pronta para te ajudar com:
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A Dra. Bianca Murta também atua como advogado para inventário em Santo André, Advogado Imobiliário em São Bernardo do Campo e é referência como Advogado SBC.